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Falta de reajuste linear da tabela do SUS piora a crise Hospitais enfrentam aumento do custo enquanto valores não são majorados há oito anos O presidente da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Antônio Brito, concorda que a falta de reajuste linear da tabela do SUS pelo Ministério da Saúde (MS) é a principal causa para a crise no setor. “Há oito anos não temos reajuste e os efeitos inflacionários dos custos que temos com pessoal e equipamentos só tem aumentado. A crise afeta todas as 2,1 mil em todo o país”. Apesar de ter conseguido parte de rolagem da dívida junto ao governo federal, as entidades ainda passam por aperto financeiro.
Desde o mês passado, o governo estadual reiniciou as negociações para assinatura do Programa de Reestruturação e Contratualização de Hospitais Filantrópicos, que atende à Portaria 3123/2006 do MS. A norma define que os hospitais filantrópicos passarão a trabalhar com um orçamento global em média complexidade e não mais com o repasse de recursos baseado no número de atendimento feito pelo SUS. O plano define metas a serem atingidas pelas santas casas, sob o risco de pagarem multas, caso não sejam cumpridas. O MS vai investir em todo o país R$ 200 milhões através do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).
A única instituição na Bahia a operar, no momento, dentro do novo sistema são as Obras Sociais Irmã Dulce. Para este ano, as Osid trabalham com o montante de R$ 4,2 milhões. “Nós não temos problema em atingir as metas estabelecidas. É um plano que profissionaliza a gestão”, diz a superintendente das Osid, Maria Rita Pontes. A única ressalva que ela faz é quanto ao reajuste do contrato. “Eles deveriam ser anuais, o que não vem ocorrendo. O primeiro reajuste do orçamento ocorreu em outubro passado, quando nós tivemos um aumento de 16%”. O contrato das Osid com a secretaria municipal de Saúde iniciou em 2004 e termina em 2009, com possibilidade de renovação para mais cinco anos.
Na reunião ocorrida ontem no Hotel Fiesta (Itaigara), representantes da secretaria estadual de Saúde esclareceram dúvidas sobre o programa. De acordo com o superintendente de Atenção Básica, Andrés Alonso, os contratos deverão ser assinados amanhã e ratificados no próximo dia 10 de maio. “Já é uma posição tomada pela secretaria em optar por este sistema. E só precisamos da confirmação da comissão pelos representantes das duas partes para mandar a documentação para o Ministério da Saúde”. O prazo para enviar os documentos referentes aos contratos para Brasília termina no dia 28. (Correio da Bahia)
Saúde sem investimentos Fala-se muito sobre tratamento intensivo, suas indicações, necessidades, custos etc. Primeiramente, é necessário esclarecer o que é tratamento intensivo e sua finalidade. Tratamento intensivo encerra medidas terapêuticas de suporte à vida e cuidados médicos e de enfermagem, que acontecem geralmente em uma unidade especial das instalações hospitalares – unidade de tratamento intensivo (UTI) ou central de tratamento intensivo (CTI) –, com o apoio de uma equipe multidisciplinar. Essa equipe conta com a ajuda de monitores, sensores e aparelhos que auxiliam na vigilância dos pacientes no que diz respeito à evolução do quadro clínico bem como auxiliam ao paciente quando há déficit em um ou mais sistemas. Existem indicações em que o paciente deve se enquadrar para que haja o encaminhamento para uma unidade de terapia intensiva, mas um princípio geralmente aceito universalmente é que a condição seja potencialmente reversível. Assim, nos últimos 30 anos, inúmeros pacientes (sejam recém-nascidos, crianças ou adultos), quando atravessaram um período crítico de suas vidas devido à doenças, traumas, acidentes, entre outros, se beneficiaram da terapia intensiva.
Nos países ditos de Primeiro Mundo, existe uma lógica para a instalação de unidades de terapia intensiva que segue um raciocínio em função da densidade demográfica e da geografia da região. A organização de equipes e serviços em centros regionais e sub-regionais aliadas a um sistema de transporte eficiente permite a todo cidadão ter acesso, quando necessário, a um centro de tratamento intensivo em um curto espaço de tempo. Tudo isso, naturalmente, demanda recursos humanos e tecnológicos que têm um custo. Aí entramos na essência da questão. Atualmente, no Brasil, existe um número grande de médicos e enfermeiros com boa formação em terapia intensiva, seja pediátrica ou adulta. O preço dos equipamentos baixou substancialmente e a grande maioria já é fabricada no Brasil, com um padrão tecnológico que atende demandas e especificações quanto à fidelidade e sensibilidade. Sem levar em consideração a adequação de uma área física que, diluída ao longo do tempo de uso, representa pouco sob o ponto de vista financeiro, hoje se equipa uma UTI de 20 leitos com cerca de R$ 1,6 milhão, ou seja, R$ 80 mil por leito. Nada muito significante para o poder público que manuseia Orçamento de R$ 1,5 trilhão anualmente, só na esfera federal. Por que, então, não temos um número de leitos suficientes para nossa população?
O funcionamento dessas unidades custa caro, muito caro! Um paciente de UTI custa, em média, R$ 1 mil por dia. O funcionamento de uma unidade de 20 leitos pode custar R$ 600 mil por mês, ou seja, em três meses, há que se desembolsar em salários de equipes e pessoal, material de consumo, medicamentos, hemoterapia e exames diagnósticos o mesmo valor necessário para a implantação desses mesmos leitos. Assim, a manutenção de cada unidade instalada custará ao ano três a quatro vezes o valor de sua implantação e não adianta nada ter as unidades se elas não tiverem o suporte para funcionarem dentro dos padrões internacionalmente estabelecidos em termos de resultados, que são claros e muito bem estabelecidos na literatura especializada. O setor privado não está disposto a investir em instalação de CTIs para tratar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que a remuneração pelos procedimentos é muito baixa e não paga os custos. Se o poder público diz que não tem dinheiro para investimento, quem vai financiar os CTIs para a maior parte da população?
(Estado de Minas - * Wagner Neder Issa, médico, diretor da Associação de Hospitais de Minas Gerais)
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