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A Frente Parlamentar da Saúde quer votar primeiro a regulamentação da Emenda Constitucional 29, na forma do Projeto de Lei Complementar 001/2003

 A Câmara dos Deputados está correndo contra o tempo para desobstruir a pauta de votações, trancada por quatro medidas provisórias. A principal meta do Governo é votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A CPMF, que nasceu para ser provisória e vem sendo prorrogada sucessivamente, é considerada importantíssima para compor as receitas da União e o Governo não abre mão dela. Mas não vai ser tão fácil aprová-la no Plenário. A Frente Parlamentar da Saúde quer votar primeiro a regulamentação da Emenda Constitucional 29, na forma do Projeto de Lei Complementar 001/2003, que vai acabar com os desvios de recursos da saúde e garantir mais dinheiro para o setor a partir de 2008.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), alerta para uma possível derrota do Governo em relação à CPMF. “Não existe fidelidade partidária nas bancadas e vamos fazer um esforço para retirar a fidelidade também da Frente Parlamentar da Saúde, porque não confiamos na equipe econômica, que, historicamente, não gosta da saúde”. Ainda segundo Perondi, o Governo corre o risco de perder pelo menos uma centena de votos se não apresentar logo uma proposta de regulamentação da EC 29” . O texto do PLP 001/2003 prevê a correção do orçamento da saúde em 10% das receitas correntes brutas, sistemática não aceita pela equipe econômica, que defende a manutenção da correção pelo PIB Nominal. No entanto, essa posição ainda não foi materializada através de uma proposta oficial.
A CPMF, tão defendida pelo Governo, tem alíquota de 0,38% incidente sobre movimentações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas, e arrecadou, só no ano passado, 32 bilhões de Reais. “Essa contribuição é importante para o País, mas a saúde precisa de recursos, mais do que qualquer outro setor”, defendeu Perondi. (Portal Saúde – Frente Parlamentar da Saúde / DF)

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