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PAC da Saúde

Em junho desse ano, José Gomes Temporão anunciou as diretrizes para a elaboração do PAC da Saúde. O programa aborda a área de modo amplo, com a promoção da saúde. "Um bom exemplo disto é a política do combate ao alcoolismo anunciada pelo presidente Lula, que vai ter a dimensão assistencial, para melhorar a qualidade do atendimento nos postos de saúde, ambulatórios e hospitais". Entre as metas do programa, o ministro acrescentou a instalação de novos laboratórios e a vinda de multinacionais do setor farmacêutico e de equipamentos médico-hospitalares para reduzir o déficit comercial de US$ 6 bilhões, registrado, anualmente, pela área.

A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) vem destacando nos últimos meses, que ainda não se sabe muito sobre o chamado PAC da Saúde. “Citado reiteradamente pelo ministro José Gomes Temporão desde a posse, sabe-se apenas que pretende alavancar o complexo industrial da saúde no país, por meio de uma estratégia que fortaleça a produção local de medicamentos, insumos e equipamentos e incentive a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, tendo em vista a melhoria do atendimento e das ações do sistema de saúde”.

Ao longo do ano, explica a Febrafarma, o ministro repetiu que a ênfase do PAC da Saúde é usar os financiamentos do BNDES, tirar proveito do poder de compra do Estado e promover a pesquisa e a produção de medicamentos por empresas nacionais. “Em nenhum momento a proposta foi debatida em detalhes com representantes do setor produtivo. Essa circunstância gera naturalmente uma série de dúvidas”.

O governo pretende promover P&D na área farmacêutica. “Pelo menos três condições precisam ser satisfeitas: estabelecer canais duradouros entre as instituições acadêmicas e as empresas; acabar com a escassez de recursos e a desarticulação das diversas instâncias públicas que lidam com a inovação; e oferecer financiamentos em condições adequadas para as médias e pequenas empresas. A baixa demanda pelas verbas do Profarma Inovação PD&I ilustra o desafio”.

De acordo com a fderação, o governo afirma a intenção de atrair para o país “etapas nobres do processo de desenvolvimento de medicamentos” e incentivar a transferência de tecnologias. “Diante do lento sistema de registro de novas substâncias e das incertezas jurídicas provocadas pelas ameaças à propriedade intelectual, é compreensível que, como observou o ministro da Saúde, a indústria farmacêutica multinacional se sinta desestimulada e questione o real interesse do governo em firmar acordos de transferência de tecnologia”.

A fderação ainda cita o incentivo do governo na instalação de uma “base produtiva forte para atender à inclusão social e atenuar as desigualdades”. “Essa meta, certamente, não será alcançada com a manutenção da carga tributária de 35,07% incidente sobre o preço final dos medicamentos, nem pela imposição de medidas compulsórias, como a obrigatoriedade da venda fracionada de medicamentos”.

“O governo quer tirar vantagem do poder de compra do Estado. O Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) nas compras de medicamentos feitas pelo poder público em nada contribui para isso. Outro obstáculo é a Lei 8.666, que estabelece uma concorrência iníqua entre os qualificados laboratórios instalados no país e fornecedores internacionais cuja única vantagem comparativa é o preço”, aponta a Febrafarma.

As questões apresentadas, conclui a Febrafarma, demonstram a complexidade da questão, a necessidade de amplo debate e de uma articulação bem conduzida, tanto do lado do governo quanto da iniciativa privada, que leve ao crescimento auto-sustentado do complexo produtivo da saúde, com foco no bem-estar da sociedade brasileira. (Portal Acesso Brasil)

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