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Profarma é renovado e tem prazo estendido até 2012, com orçamento de R$ 3 bilhões.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica - Profarma, criado no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, estava com os dias contados. Sua vigência original era até dezembro de 2007. Agora, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou sua renovação e o que estava perto de se tornar extinto agora “passa a operar com um horizonte de mais longo prazo”.

O novo programa foi batizado de Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde. Dessa forma, inclui, também, os segmentos de equipamentos médicos, materiais, reagentes e dispositivos para diagnóstico, hemoderivados, imunobiológicos, intermediários químicos e extratos vegetais para fins terapêuticos, princípios ativos farmacêuticos e medicamentos para uso humano.

O BNDES vai disponibilizar recursos da ordem de R$ 3 bilhões no período, o dobro do que foi desembolsado pelo mesmo mecanismo nos três anos e meio de vigência do Profarma, com o objetivo de garantir maior eficiência e competitividade do programa. A principal novidade do projeto está na criação do Profarma Exportação e do Profarma Produtores Públicos, que reúne os laboratórios públicos produtores de medicamentos, vacinas, hemoderivados, reagentes e dispositivos para diagnósticos. O Brasil tem 18 laboratórios oficiais integrados à Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob) e produtores de vacinas, como Bio-Manguinhos, Instituto Butantan e Tecpar.

O governo pretende estimular a produção nacional do setor e reduzir a dependência externa. O déficit comercial na balança do setor, acumulado pelo Brasil, chega a US$ 5 bilhões, e inclui medicamentos, princípios ativos e equipamentos. A política industrial para o setor estima que, em quatro anos, é possível reduzir o valor em 40%. O poder de compra do governo é a base do programa, que no caso da União, chega a US$ 3 bilhões, anualmente.

No caso dos hemoderivados, todos os medicamentos são comprados de três empresas que ficam fora do Brasil, o que significa uma dependência de 100%. De acordo com José Gomes Temporão, ministro da saúde, para tentar reduzir o déficit comercial, o programa vai atingir dois extremos: doenças negligenciadas por laboratórios comerciais ou com alta disseminação entre a população (como esquistossomose, no primeiro caso, e hipertensão e diabetes no segundo) e apoio à pesquisa e inovação, incluindo o desenvolvimento de novas vacinas. O financiamento direto ao combate dessas doenças começará em 2009, depois que o BNDES, em parceria com o Ministério da Saúde e do setor, formar uma rede de articulação entre os 18 laboratórios públicos do País. A idéia é reunir e otimizar a produção de medicamentos e vacinas de maneira mais produtiva que a atual.

O BNDES e o Ministério da Saúde estão criando um termo de cooperação para constituir as regras básicas de como será a parceria entre as partes para incentivar o desenvolvimento e produção local de princípios ativos e medicamentos estratégicos para a política de saúde no Brasil por parte dos laboratórios públicos e privados.

Ano passado, a importação de produtos como insulina, interferon, fatores coagulantes para hemofílicos, remédios para doenças como malária, leishmaniose, tuberculose e dengue, entre outras, custou US$ 2,9 bilhões. As vacinas e 100% da insulina consumida no Brasil são compradas no exterior.

Pedro Palmeira, chefe do Departamento de Produtos Intermediários, Químicos e Farmacêuticos do BNDES, explicou que o objetivo do novo Profarma não é "quebrar patentes", mas reduzir a dependência do Ministério da Saúde das compras internacionais, apoiando, com seu poder de aquisição, os laboratórios locais, públicos e privados. "Será preciso otimizar esses laboratórios para funcionarem como uma rede”. O BNDES terá prazo de um ano para elaborar um diagnóstico e criar uma estratégia de ação, apoiado pela Alfob e de uma consultoria externa, que irá orientar seus técnicos. Depois de passar por essas etapas, o banco, junto com ministério, irá trabalhar para melhorar a gestão dos laboratórios e seus sistemas de garantia de qualidade com desembolso de recursos não-reembolsáveis.

No lado privado, a demanda  levou o BNDES a prever mais recursos. De maio de 2004 até agora, o banco desembolsou R$ 1 bilhão para o setor a partir desta linha. "O setor farmacêutico foi escolhido como um dos alvos da política industrial", lembrou Palmeira. Os custos do financiamento foram reduzidos: o spread caiu de 3% ao ano para 1,5% ao ano para grandes empresas e o prazo de amortização aumentou para até 10 anos, com carência de até três anos.

O sucesso do novo programa será garantido, segundo Palmeira, pela associação entre o Ministério da Saúde e o BNDES. "O ministério entra exercendo seu poder de compra e o banco apoiando o desenvolvimento de medicamentos amplos com conteúdo tecnológico e estratégico do ponto de vista da saúde do brasileiro". Destacou ainda, que a estratégia não exclui os laboratórios privados. "O escopo maior do programa é fortalecer a indústria privada nacional, tornando-a competitiva no mercado global." O orçamento do novo Profarma, estendido até 2012, soma R$ 3 bilhões.

Subprogramas
O BNDES criou dois novos subprogramas dentro do Profarma: o Profarma Exportação e o Profarma Produtores Públicos. Além disso, decidiu manter os três subprogramas existentes: Profarma Produção, Profarma Inovação e Profarma Reestruturação.

O Profarma Produtores Públicos prevê financiamentos à expansão, modernização, distribuição, logística, inovação e infra-estrutura em saúde no país. O subprograma contará com recursos não-reembolsáveis do Fundo Social e do Fundo Tecnológico (Funtec) e o apoio do BNDES será limitado a 80% dos itens financiáveis. A contrapartida deverá ser aportada por Ministério da Saúde, secretarias estaduais ou municipais e o apoio estará condicionado a estudo, patrocinado pelo banco em parceria com o Ministério da Saúde, sobre a estrutura de produção pública de medicamentos no país.

Já o Profarma Exportação estará disponíveis para empresas com pelo menos cinco anos de existência, que poderão acessar a linha de pré-embarque. As micro, pequenas e médias empresas não precisarão apresentar garantias reais em operações até US$ 2 milhões, limitada a uma dotação orçamentária de US$ 50 milhões por ano. O Profarma Produção englobará os instrumentos de financiamento e capital de risco e terá a partir de agora o apoio para adequação às exigências dos órgãos regulatórios internacionais, bem com da Organização Mundial de Saúde (OMS), com o objetivo de promover a inserção internacional das empresas instaladas no Brasil. Neste subprograma, o spread caiu de 3% ao ano para 1,5% e o prazo de amortização passou para 10 anos, com carência de até três anos.

O Profarma Inovação também englobará os instrumentos de financiamento e capital de risco, mas o subprograma teve a competitividade ampliada, com aumento do limite máximo de participação do BNDES, que passou de 90% para 100% dos itens financiáveis e a possibilidade de dispensa de constituição de garantias para operações até R$ 10 milhões. O prazo de amortização será de 15 anos, com carência de cinco anos.

O Profarma Reestruturação substitui o Profarma Fortalecimento das Empresas Nacionais, mas mantém as condições anteriores, com apoio a reestruturação envolvendo operações de incorporação, aquisição e fusão de empresas que resultem na criação de empresas de controle nacional.

Profarma
Até junho desse ano, o Profarma computou 48 operações, totalizando solicitação de financiamentos de quase R$ R$ 1 bilhão, incluindo operações já contratadas, aprovadas, em análise e enquadradas. Luciano Coutinho, presidente do BNDES, afirmou que a expectativa do governo é dobrar esse volume nos próximos dois anos. De todo o valor financiado, R$ 523,7 milhões foram para projetos de produção de fármacos, R$ 334 milhões destinados a operações de fusões e aquisições de empresas nacionais, e 12 empresas com projetos de inovação receberam R$ 114,7 milhões. Os financiamentos do BNDES têm como meta estimular investimentos nas atividades de PD&I do setor produtivo farmacêutico do país, dando condições diferenciadas das outras linhas e programas operados pelo banco.

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